Portaria nº 16.208/SPL, DE 19 de janeiro de 2025
Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.013981/2024-86,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 11 de julho de 2027, o credenciamento da CLÍNICA DÉDALO SAÚDE LTDA. - CLC005 - CNPJ nº 19.724.888/0001-33, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 377 - Jabaquara - São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA DÉDALO SAÚDE LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.149/SPL, de 7 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2021, Seção 1, página 154.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, Seção 1, página 131