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Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 16195/SPO, 14/01/2025
conteúdo
publicado 21/01/2025 14h27, última modificação 23/01/2025 13h05
Dados da norma
Publicação: DOU 21/01/2025, Seção 1, pág. 112
Ementa: Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos
Anexo(s):

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