Portaria nº 16.183/SIA, DE 13 de janeiro de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto de Santo Ângelo/RS (SBNM), em Santo Ângelo/RS (código CIAD: RS0008). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 0058.086404/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária - Revisão 00 do operador Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 87.934.675/0001-96, responsável pela operação do Aeroporto de Santo Ângelo - SBNM, em Santo Ângelo (RS), código CIAD RS0008, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, Seção 1, página 64