Portaria nº 16.182/SPL, DE 13 de janeiro de 2025
| Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.038780/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 22 de janeiro e 3 de março de 2025, pertencentes ao aeronauta MARCO AURELIO DE SOUZA MEZZANATTI, detentor do CANAC nº 288141.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, Seção 1, página 64