Portaria nº 16.151/ASTEC, DE 6 de janeiro de 2025

A CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 127, de 5 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.015070/2020-59,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 13.387/ASTEC, de 15 de dezembro de 2023, publicada em 15 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 50, de 11 a 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Organização Interna da Assessoria Técnica, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................

.....................................

II - Coordenadoria de Inovação, Sistemas e Biblioteca - CIBIB; e

III - Coordenadoria de Publicação, Processos e Reuniões da Diretoria Colegiada - CPRED." (NR)

"Art. 3º ........................

I - ................................

.....................................

f) na manutenção das páginas de reuniões da Diretoria Colegiada e das iniciativas de participação social;

....................................." (NR)

"Art. 5º Ficam delegadas as seguintes atribuições à CIBIB:

.....................................

IV - instruir processos de aquisição de material bibliográfico;

V - gerir o banco de jurisprudências da Diretoria Colegiada; e

VI - manter atualizado o manual de elaboração de ementas das deliberações da Diretoria Colegiada." (NR)

"Art. 5º-A Ficam delegadas as seguintes atribuições à CPRED:

I - coordenar atividades relativas às reuniões da Diretoria Colegiada;

II - auxiliar na elaboração do relatório das determinações exaradas nas reuniões de Diretoria Colegiada;

III - atualizar as páginas na internet das reuniões da Diretoria Colegiada e das iniciativas de participação social;

IV - zelar pela padronização e adequação à técnica normativa dos atos publicados pela ANAC;

V - executar as atividades de publicação de atos no DOU e no BPS;

VI - promover a divulgação dos atos publicados pela ANAC;

VII - promover o aprimoramento contínuo do Portal de Legislação da ANAC; e

VIII - apoiar a GTIN na atualização do Manual de Atos Publicáveis e do Catálogo de Documentos Obrigatórios para Processos Submetidos à Apreciação da Diretoria Colegiada." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso VII do art. 5º da Portaria nº 13.387/ASTEC, de 15 de dezembro de 2023, publicada em 15 de dezembro de 2023 no BPS v.18, nº 50, de 11 a 15 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA MOTTA REZENDE

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Publicado em 6 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 1, de 6 a 10 de janeiro de 2025

Retificado em 21 de janeiro de 2025 no BPS v.20, nº 3, de 20 a 24 de janeiro de 2025