PORTARIA Nº 16.133/SAF, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
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Subdelega competência para atos de gestão orçamentária e financeira. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 0058.014794/2018-61,
RESOLVE:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0440428, para praticar atos de gestão orçamentária, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Fica subdelegada competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão financeira, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma:
I - VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de Gestora Financeira; e
II - MAGNO SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1298481, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.638/SAF, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 2, página 51.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, Seção 2, página 38