Portaria nº 14340/SPL, DE 12 de abril de 2024
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.014251/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 25 de fevereiro de 2027 o credenciamento do médico AFRANIO ZIOLKOWSKI, CRM/SP 25882, MC019, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Rebouças, 353, Cerqueira César, São Paulo, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 25 de fevereiro de 2024 pelo MC019.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.355, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2021, Seção 1, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 1, página 49