Portaria nº 14059/SPO, DE 11 de março de 2024
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Tornar Pública a Revogação da Suspensão do Certificado de Operador Aéreo FF TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e 136 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.002176/2024-17,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-05-00KP-05-00, emitido em favor da sociedade empresária FF TÁXI AÉREO LTDA (FLY TAXI AEREO), CNPJ - 34.210.160/0001-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, Seção 1, página 62