Portaria nº 13.616/SPO, DE 17 de janeiro de 2024
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo MR TOP FLY - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e 136 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.016106/2023-65,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2022-01-00JW-01-02, emitido em 15 de janeiro de 2024, em favor da sociedade empresária MR TOP FLY - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ - 26.290.303/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, página 51