Portaria nº 16123/SPO, DE 31 de dezembro de 2024
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Aprova a Instrução Suplementar nº 135-001E. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.068546/2024-88,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 135-001, Revisão E (IS nº 135-001E), intitulada "Procedimentos para credenciamento de piloto examinador no âmbito do RBAC nº 135."
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam expressamente revogadas:
I - a Portaria nº 1.823/SPO, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, Seção 1, página 111, que aprovou a IS nº 135-001, Revisão D; e
II - a Portaria nº 9.081/SPO, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022, Seção 1, página 61.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2025, Seção 1, página 79