Portaria nº 16.121, DE 30 de dezembro de 2024
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Delega competências no âmbito da Diretoria 4 (DIR-MCA). |
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036784/2024-24,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 8174985, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Assessoria na Diretoria 4, código CGE III, e NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1067792, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CGE IV, competências para praticar os seguintes atos relacionados aos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 4 (ASDIR-4/MCA):
I - aprovar e interromper férias;
II - aprovar pedidos para participação em eventos de capacitação;
III - autorizar a concessão de diárias e passagens, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;
IV - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório;
V - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;
VI - aprovar solicitações de serviços de TI; e
VII - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria DIR-MCA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.541, de 8 de maio de 2024, publicada em 10 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado em 3 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 53, de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025