Portaria nº 16120/SPL, DE 30 de dezembro de 2024
|
Aprova a Instrução Suplementar nº 00-002H. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que consta no processo nº 00058.013670/2023-25,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão H (IS nº 00-002H), intitulada "Padrões para a realização de exames de proficiência de pilotos".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.460/SPL, de 13 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2021, Seção 1, página 118, que aprovou a IS nº 00-002G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1131