Portaria nº 16119/SPL, DE 30 de dezembro de 2024
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Aprova as Instruções Suplementares nº 00-003H e 110-003A. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo 00058.013670/2023-25.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as:
I - Revisão H da Instrução Suplementar nº 00-003 (IS nº 00-003H), intitulada "Exames teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados"; e
II - Revisão A da Instrução Suplementar nº 110-003 (IS nº 110-003A), intitulada "Exames teóricos para certificação de instrutor AVSEC".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação"; (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas as:
I - Portaria nº 2.960/SPL, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2020, Seção 1, páginas de 59 e 60;
II - Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção 1, páginas de 58 a 62;
III - Portaria nº 11.692/SPL, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 1, página 71;
IV - Portaria nº 12.312/SPL, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 84;
V - Portaria nº 12.646/SPL, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 205; e
VI - Portaria nº 13.490/SPL, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 132 e 133;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1131