Portaria nº 16.116/SRA, DE 30 de dezembro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SRA-027 - R03. |
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.110211/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimento MPR/SRA-027-R03, intitulado “Análise de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3873, de 28 de dezembro de 2020, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SRA-027-R02, intitulado “Análise de Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO
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Publicado em 31 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 53, de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2025