Portaria nº 16.112/SPL, DE 29 de dezembro de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.045993/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 31 de janeiro de 2028, o credenciamento da OTOCLÍNICA CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA - CLC016, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Julio de Castilho, nº 197 S - Centro - Lucas do Rio Verde/MT - CEP: 78455000, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A OTOCLÍNICA CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2025, Seção 1, página 42