Portaria nº 16.110/SPL, DE 29 de dezembro de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.017107/2024-18,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 06 de março de 2027, o credenciamento da médica Dra. Ana Cristina Monteiro Leal, CRM/PA 5608, MC 174, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Senador Lemos, 435, 2º andar, salas 203 e 204, Umarizal, Belém (PA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2025, Seção 1, página 41