Portaria nº 16094/SPL, DE 26 de dezembro de 2024
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Suspende cautelarmente o certificado nº 5 da OE-SESCINC ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda, CNPJ: 28.170.322/0001-06. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria nº º 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução 279/2013, na Resolução n° 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.056603/2024-86, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o certificado nº 5 de Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para os Serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE SESCINC) para ministrar cursos de formação, atualização e especialização de bombeiro de aeródromo emitido em favor da ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda, CNPJ: 28.170.322/0001-06, localizada àAv. Coletoras s/nº Quadra C, Lotes 1 a 5 - Vila Ibirapitanga - Itaguaí /RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1132