Portaria nº 16.087/SFI, DE 26 de dezembro de 2024
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Aprova o manual de procedimentos MPR/SFI-204-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.015319/2024-50,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo desta Portaria, o manual de procedimentos - MPR/SFI-204-R00, intitulado "Produção e Difusão do Relatório de Publicações Apuradas em Fontes Abertas".
Parágrafo único. O manual de procedimento - MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados na Gerência de Inteligência GINT/SFI.
Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 1º da Portaria nº 2.729/SFI, de 09 de agosto de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v. 12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SFI-027-R00, intitulado "Produção de Conhecimento de Fontes Abertas da GPIN".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 30 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 53, de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2025