Portaria nº 16.057/SAF, DE 20 de dezembro de 2024
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Designa Gerente e Substituto de Ata de Registro de Preços. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.054535/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 4/2024, referente ao Pregão nº 90016/2024, firmada com a empresa Espaço & Forma Móveis e Divisórias Ltda, CNPJ: 37.977.691/0007-836, que tem por objeto a aquisição e montagem de divisórias de vidro duplo com persianas embutidas e painéis com conjunto completo de porta de vidro duplo com estrutura em alumínio e persianas embutidas:
I - EDMILSON SOUZA ANASTACIO, e-mail edmilson.anastacio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Titular; e
II - ANGELO MORAES DE SENNA, e-mail angelo.senna@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Substituto.
Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:
I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;
II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;
III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;
IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;
V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 23 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 52, de 23 a 27 de dezembro de 2024