Portaria nº 16047/SPO, DE 19 de dezembro de 2024
Tornar pública a Suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da AEROPEL-AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA. |
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria Nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.085293/2024-15,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 200510-03/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção AEROPEL-AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA , a partir de 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruce Marcus Leite de Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 254