Portaria nº 16036/SPL, DE 18 de dezembro de 2024
| Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.034872/2024-01,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 24 de dezembro de 2024 e 02 de fevereiro de 2025, pertencentes ao aeronauta LUCAS SILVA FELIPE MACHADO MATOS, detentor do CANAC 136480).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 304