Portaria nº 15999/SIA, DE 13 de dezembro de 2024
|
Altera o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, que divulgou a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.104466/2024-01,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, seção 1, página 71, que divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para incluir o Aeroporto de Macaé (SBME), em Macaé/RJ (código CIAD: RJ0004), de acordo com as seguintes informações:
|
ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classe |
|---|---|---|---|---|---|
|
SBME |
RJ0004 |
AEROPORTO DE MACAÉ |
MACAÉ |
RJ |
AP-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, página 264