Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2024 > PORTARIA Nº 15997/SPL, 13/12/2024
conteúdo
publicado 26/12/2024 15h30, última modificação 30/12/2024 15h15

 

SEI/ANAC - 10937193 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 15997/SPL, DE 13 de dezembro de 2024

  

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da AERO MT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL.

 

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL​, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.001142/2024-15, resolve:

 

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 23 de dezembro de 2024, em favor da AERO MT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL, CNPJ 53.442.446/0001-32, situado na Área Rural, S/N - EST THALITA KM 0,3 - ANEXO DDA AVIATION, Área Rural de Sinop, Sinop/MT - CEP 78559-899.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

André Stock Hoffmann

_________________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 1, página 72