Portaria nº 15.954/GAB, DE 9 de dezembro de 2024

A CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.105348/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos dos Anexos desta Portaria, os seguintes Manuais de Procedimentos - MPR:

I - MPR/GAB-003-R01, intitulado "Demandas Institucionais"; e

II - MPR/GAB-008-R00, intitulado "Apoio e Representação Institucional".

Art. 2º Fica revogado o Manual de Procedimentos MPR/GAB-003-R00, intitulado “Tratamento de Demandas Externas Endereçadas à Presidência da ANAC”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDESANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES 

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Publicado em 24 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 52, de 23 a 27 de dezembro de 2024