Portaria nº 15952/SIA, DE 09 de dezembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.090111/2024-10,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, seção 1, página 71, que divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para incluir o Aeródromo de Maricá (SBMI), em Maricá/RJ (código CIAD: RJ0009), de acordo com as seguintes informações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, página 178