Portaria nº 15.899/SFI, DE 29 de novembro de 2024
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Aprova manuais de procedimentos da SFI. |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.097407/2024-61,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos anexos desta Portaria, os seguintes manuais de procedimentos:
I - MPR/SFI-202-R01, intitulado "Produção de Conhecimento da GINT";
II - MPR/SFI-206-R00, intitulado "Admissão e Desvinculação de Servidores no Âmbito da GINT e Credenciamento e Descredenciamento aos Sistemas de Inteligência".
Parágrafo único. Os manuais de procedimento - MPR ora aprovados são de acesso restrito aos servidores lotados na Gerência de Inteligência GINT/SFI.
Art. 2º Ficam revogados:
I - a Portaria nº 297/SFI, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v. 15, nº 6, de 7 de fevereiro de 2020, que aprovou os MPR/SFI-202-R00;
II - o inciso V do art. 1º da Portaria nº 2.729/SFI, de 9 de agosto 2017, publicada no BPS v.12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SFI-029-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 2 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 49, de 2 a 6 de dezembro de 2024