PORTARIA Nº 15.869/SIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Capítulo V do Edital nº 22/ANAC/2024, referente ao comunicado ao mercado para seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental - sandbox regulatório, tema Vertiportos, e considerando o que consta do processo nº 00058.083793/2023-23,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a comissão de avaliação e julgamento da admissão do(s) participante(s) que comporá(ão) o portfólio de sandbox regulatório de Vertiportos, conforme os critérios de avaliação e seleção definidos no Capítulo V do Edital nº 22/ANAC/2024.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta pelos seguintes servidores:

I - EDUARDO HENN BERNARDI, matrícula SIAPE nº 1297228, na qualidade de coordenador;

II - MARIA PAULA BOECHAT BORGES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1650881, na qualidade de membro;

III - VICTOR MELO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1580451, na qualidade de membro;

IV - MARCOS ROBERTO EURICH, matrícula SIAPE nº 1767310, na qualidade de membro;

V - TÁRIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, na qualidade de membro;

VI - PEDRO HUMBERTO TERRA CALCAGNO, matrícula SIAPE nº 1648427, na qualidade de membro; e

VII - VAGNER DE MENEZES NETO, matrícula SIAPE nº 2389403, na qualidade de membro.

Art. 2º O resultado da avaliação final deverá ser divulgado até 31 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. O prazo para divulgação do resultado da avaliação final mencionado no caput poderá ser prorrogado, mediante comunicação da ANAC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado em 29 de novembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 48, de 25 a 29 de novembro de 2024