Portaria nº 15.851/SAR, DE 21 de novembro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/201-R02. |
O GERENTE TÉCNICO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.008540/2023-71,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-201-R02, intitulado “Aeronavegabilidade continuada de produto”.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.541/SAR, de 29 de setembro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 41, de 9 de outubro de 2020, que aprovou o MPR/SAR-462-R02; e
II - a Portaria nº 8.349/SAR, de 15 de junho de 2022, publicada em 22 de junho de 2022 no BPS v.17, nº 25, de 20 a 24 de junho de 2022, que aprovou o MPR/SAR-201-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON EISAKU NAGAMINE
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Publicado em 4 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 49, de 2 a 6 de dezembro de 2024