Portaria nº 15.845/SPL, DE 19 de novembro de 2024
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.006415/2024-18,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 07 de maio de 2027 o credenciamento do médico FABIO VELLUDO BERNARDES, CRM/AM 3871, MC180, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Djalma Batista, 1719, sala 810, Chapada, Manaus, AM, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.954/SPL, de 11 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2021, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 1, página 102
Retificado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 100