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publicado 19/11/2024 11h56, última modificação 19/11/2024 11h56

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Portaria nº 15.820/SPL, DE 12 de novembro de 2024

Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67.

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.044718/2023-58,

 RESOLVE:

  Art. 1º Revalidar até 28 de janeiro de 2027 o credenciamento da clínica médica GOMES E VELOSO LTDA, CNPJ 11.464.957/0001-05, CLC001, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Oeste, 133, quadra 35A, Lote 28, Setor Aeroporto, Goiânia, GO, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67  - RBAC nº 67.

 Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

 Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.791, de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, página 64.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2024, Seção 1, página 85