PORTARIA Nº 15.804/SAF, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
| Designa Gestores de Acordo de Cooperação Técnica. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando que consta do processo nº 00058.038537/2024-62,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem como Gestores do Acordo de Cooperação Técnica - ACT celebrado entre a ANAC e a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus) no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4, Lago Sul, Brasília (DF):
I - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1295805, na qualidade de Gestora titular; e
II - EDMILSON SOUZA ANASTACIO, matrícula SIAPE nº 1579873, na qualidade de Gestor substituto.
Art. 2º As atribuições do Gestor são:
I - atuar junto à instituição parceira, a fim de garantir a execução do objeto acordado, nos termos das cláusulas pactuadas, do Plano de Trabalho aprovado, bem como da legislação pertinente;
II - acompanhar e atestar cada etapa da execução do objeto acordado, nos termos do Plano de Trabalho aprovado e da legislação pertinente, e reportar ao dirigente máximo da unidade interessada; e
III - emitir relatório final de cumprimento do objeto e submeter ao dirigente máximo da unidade interessada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 8 de novembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 45, de 4 a 8 de novembro de 2024