Portaria nº 15.757/SAR, DE 31 de outubro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SAR-101-R07. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETO AERONÁUTICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.093201/2024-62,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-101-R07, intitulado "Certificação de projeto de produto aeronáutico".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.651/SAR, de 20 de maio de 2024, publicada em 28 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 22, de 27 a 29 de maio de 2024, que aprovou o MPR/SAR-101-R06.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO IGAWA
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Publicado em 3 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 49, de 2 a 6 de dezembro de 2024