Portaria nº 15756/SIA, DE 31 de outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 e considerando o que consta no processo nº 00058.018101/2023-76, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador SPE Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista S/A, CNPJ nº 32.528.423/0001-75, responsável pela operação do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha (SBVC), em Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos; e

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.369, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2020, Seção 1, Página 60.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

giovano palma

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Publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 1, página 52