Portaria nº 15748/SPO, DE 29 de outubro de 2024
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Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção AEROCLUBE DO ESPÍRITO SANTO |
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.056021/2024-08, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 198612-03/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção AEROCLUBE DO ESPÍRITO SANTO, a partir de 29 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
bruce marcus leite de souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2024, Seção 1, página 48