Portaria nº 15726/SPO, DE 23 de outubro de 2024
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Torna pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo da HELICON TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.010112/2022-27,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2012-07-5CNU-01-00, emitido em favor da sociedade empresária HELICON TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 13.013.997/0001-66, a contar de 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 150