PORTARIA Nº 15.720/SPO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
| Torna pública a revogação a pedido do cadastro de aeroagrícola da AERO AGRÍCOLA DO VALE LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.012790/2024-97,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do cadastro de aeroagrícola - CDAG 2011-10-4IDR-03/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AERO AGRÍCOLA DO VALE LTDA., CNPJ nº 07.835.431/0001-17, a contar de 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1, página 349