Portaria nº 15718/SIA, DE 21 de outubro de 2024
| Altera a Portaria nº 10.674/SIA, de 08 de março de 2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042564/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.674/SIA, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 057/SBPJ/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operadora do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues - Palmas / TO (código OACI: SBPJ; código CIAD: TO0001), que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..............................................
...........................................................
I) ........................................................
............................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 150