Portaria nº 15711/SIA, DE 21 de outubro de 2024
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Altera o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, que divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.079486/2024-29,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 1, página 71, que divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para incluir o Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral (SNDV), em Divinópolis/MG (código CIAD: MG0015), de acordo com as seguintes informações:
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ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classe |
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SNDV |
MG0015 |
AERÓDROMO BRIGADEIRO ANTÔNIO CABRAL |
DIVINÓPOLIS |
MG |
AP-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Seção 1, página 96
