Portaria nº 15696/SPL, DE 16 de outubro de 2024
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.025801/2023-28,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 16 de outubro de 2024, em favor da FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ 14.500.031/0001-16, situado na Rodovia BR 290, S/N - Estrada Santa Maria, Km 122, Zona Rural, Eldorado do Sul/RS - CEP 92990-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, página 106