Portaria nº 15677/CRG, DE 15 de outubro de 2024
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Substitui Membro de Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica. |
A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.021250/2021-51,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2178352, da função de presidente da Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria nº 15.602, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, seção 2, nº 196, de 9 de outubro de 2024.
Art. 2º Designar o servidor ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2032991, para assumir a função de presidente da Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Érica Bezerra Queiroz
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, página 41