Portaria nº 15658/SIA, DE 13 de outubro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.043353/2024-25,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO Anna Nery;
 

II - Indicador de localidade: 9PNN;
 

III - Indicativo de chamada da EPTA: Anna Nery;
 

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
 

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
 

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 23 metros;
 

VII - Resistência do pavimento: 12,6 toneladas;
 

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
 

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
 

X - Classe: 1;
 

XI - Categoria: H2; e
 

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 17 de outubro de 2025.
 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.359/SIA, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, Seção 1, página 42.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi

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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 1, página 80