Portaria nº 15655/SPL, DE 11 de outubro de 2024
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de certificados de habilitações técnicas de aeronauta. |
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.017663/2024-94,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todos e quaisquer certificados de habilitação técnica averbados às licenças de que o aeronauta seja titular, entre os dias 17 de outubro de 2024 e 16 de novembro de 2024, imposta ao piloto JOÃO VICTOR MELANDA PERES, detentor do CANAC 214810.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane de Souza Fontes Busson
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 126