Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2024 > PORTARIA Nº 15617/SPO, 08/10/2024
conteúdo
publicado 11/10/2024 15h38, última modificação 11/10/2024 15h38

 

SEI/ANAC - 10657981 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 15617/SPO, DE 08 de outubro de 2024

 

  

Torna pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção da Nacional Manutenção de Aeronaves Ltda

 

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.055634/2024-10,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 199008-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção Manutenção da Nacional Manutenção de Aeronaves Ltda.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

___________________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 82