Portaria nº 15591/SIA, DE 04 de outubro de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca (SBSN), em Santarém/PA (código CIAD: PA0002). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.043493/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, CNPJ nº 48.725.405/0001-13, responsável pela operação do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca (SBSN), em Santarém/PA (código CIAD: PA0002), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
IV - Listagem de Medidas Adicionais e Procedimentos Alternativos de Segurança: versão 01
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.495/SIA, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
giovano palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2024, Seção 1, página 84