Portaria nº 15589/SIA, DE 03 de outubro de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL), em Uberlândia/MG (código CIAD: MG0002). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.043548/2023-83,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., CNPJ nº 48.725.405/0001-13, responsável pela operação do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato (SBUL), em Uberlândia/MG (código CIAD: MG0002), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22/SIA, de 02 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2020, Seção 1, página 33 e retificada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2020, Seção 1, página 25.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2024, Seção 1, página 84