Portaria nº 15576/SPO, DE 03 de outubro de 2024
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Torna pública a revogação a pedido do Cadastro de Aeroagrícola da H. C. BARCELLOS LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.082217/2024-40,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG 2024-01-00QW-01/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária H. C. BARCELLOS LTDA., CNPJ 51.057.660/0001-40, a contar de 04 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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4Publicado no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024, Seção 1, página 84