Portaria nº 15.544/spo, DE 25 de setembro de 2024
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Delega competência ao Assessor de Certificação de Operadores Aéreos. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.081091/2024-96,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor DANIEL JUNKES NETO, matrícula nº SIAPE 1649074, as competências estabelecidas no Manual de Cargos e Funções da Superintendência de Padrões Operacionais, MCF-0001/SPO, para exercer a função de Assessor de Certificação de Operadores Aéreos na Gerência de Operações da Aviação Geral - GOAG.
Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas pelo Superintendente de Padrões Operacionais sempre que este julgar conveniente.
Art. 3º Ficam convalidados os atos eventualmente praticados pelo servidor designado, a contar de 18 de setembro de 2024 até a data da publicação desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 8.014/SPO, de 11 de maio de 2022, publicada em 12 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 19, de 9 a 13 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado em 30 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 40, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024