Portaria nº 15.540/saf, DE 25 de setembro de 2024
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Designa Gerente e Substituto de Ata de Registro de Preços. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.058952/2023-51,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 2/2024, referente ao Pregão nº 90009/2024, firmada com a empresa STEWART & KUROGI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ nº 53.701.186/0001-72, que tem por objeto a contratação de serviços de confecção e instalação de adesivos:
I - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de titular; e
II - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituto.
Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:
I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;
II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;
III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;
IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e
V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 30 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 40, de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024