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Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2024 > PORTARIA Nº 15514, 23/09/2024
conteúdo
publicado 24/09/2024 15h10, última modificação 24/09/2024 15h10
Dados da norma
Publicação: BPS V.19, Nº 39, 24/09/2024
Ementa: Delega competência ao Superintendente de Padrões Operacionais para assinatura do Memorando de Entendimento - MoU entre ANAC e a Associação Internacional de Transportes Aéreos - IATA
Anexo(s):

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