Portaria nº 15502/SIA, DE 20 de setembro de 2024
| Torna pública a revogação da medida cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo público de Torres, localizado em Torres/RS. |
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 22/2024/GFIC/SIA, de 20 de setembro de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Torres, Código Identificador de Aeródromo – CIAD RS0011, indicador de localidade OACI SSTE, localizado em Torres/RS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.444, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, seção 1, página 811.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 1, página 61